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DECISÃO JUDICIAL

Justiça assegura diplomação de prefeito reeleito de Jauru para 19 de dezembro

A vice-prefeita eleita, Enércia Monteiro, não será diplomada até o julgamento do mérito da ação.


Por Redação com TM Notícias

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Reprodução

A Justiça Eleitoral, por meio do juiz eleitoral Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, assegurou a diplomação do prefeito reeleito de Jauru, Valdeci José de Souza, o Passarinho (União).

 

O magistrado julgou ação proposta pela coligação do candidato derrotado nas urnas, Waldir Luiz Garcia Moura, que havia solicitado a nulidade do resultado e a suspensão da diplomação do eleito.

 

Na decisão, o juiz enfatizou que, após uma análise exauriente, com efetiva contemplação da ampla defesa e do contraditório, afigura-se inviável a concessão da tutela de urgência postulada em desfavor dos requeridos, o Passarinho, notadamente porque tal medida vai de encontro à vontade popular expressada nas urnas. Assim, o pedido feito pela coligação de Waldir Garcia foi indeferido.

 

Mediante a decisão, o prefeito reeleito será diplomado em solenidade que será realizada no dia 19 de dezembro.

 

Vice-prefeita

O juiz eleitoral deferiu o pedido feito pela coligação e a vice-prefeita eleita, Enércia Monteiro, ficará impedida de ser diplomada até o julgamento do mérito da ação.

 

Os advogados de Enércia Monteiro informaram que irão recorrer da decisão.

 

Em relação ao pedido feito pela coligação para a diplomação do segundo colocado nas eleições, Waldir Garcia e Gilmar Rosa, o pedido foi indeferido pelo juiz eleitoral.

 

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